É o conjunto dos bens destinados à cobertura dos benefícios prometidos, normalmente na forma de ações, debêntures, imóveis, títulos do governo e outros.
Empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que instituam, para seus empregados ou servidores, plano de benefícios de caráter previdenciário, administrado por uma entidade fechada de previdência complementar - EFPC.
Conjunto de direitos e obrigações reunidos em um regulamento com o objetivo de pagar benefícios previdenciários ou assistenciais aos seus participantes e beneficiários, mediante a formação de poupança advinda das contribuições de patrocinadores e participantes e da rentabilidade dos investimentos. Possui independência patrimonial, contábil e financeira.
Instituto que faculta ao participante transferir os recursos financeiros, correspondente ao seu direito acumulado, para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.
Significa Plano Gerador de Benefício Livre. São planos de previdência complementar aberta, com cobertura por sobrevivência, que proporcionam ao participante, após o período de acumulação (pagamento de contribuições), o recebimento de benefício, que pode ser concedido na forma de pagamento único ou de renda. Possuem benefício tributário, pois permitem o abatimento de até 12% da renda tributável da base de cálculo do Imposto de Renda, observadas as condições estabelecidas. No resgate e recebimento dos benefícios, o Imposto de Renda incide sobre todo o valor pago.
Vida Gerador de Benefício Livre. São seguros de pessoas, com cobertura por sobrevivência, que proporcionam ao segurado, após o período de acumulação (pagamento de contribuições), o recebimento de benefício, que pode ser concedido na forma de pagamento único ou de renda. Não possibilitam abatimento das contribuições (prêmios) da renda tributável, mas, no resgate e recebimento de benefícios, o imposto de renda incide somente sobre os rendimentos. Indicado para o participante que utiliza o modelo simplificado de declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física ou que deseja investir mais do que 12% da renda bruta anual tributável.
Forma de tributação aplicada aos benefícios e resgates pagos por plano de benefícios conforme a tabela progressiva do imposto de renda na fonte.
Forma de tributação aplicada aos benefícios, nas modalidades Contribuição Definida - CD e Contribuição Variável - CV, ou resgates pagos pelo plano de benefícios conforme alíquotas regressivas em razão do tempo dos recursos no plano.