APAR-RS participa do Seminário de Previdência Social da CUT-RS

21 jul, 2026 - Redação

Presidente da entidade fez palestra no evento

A APAR-RS participou na sexta-feira, 17 de julho, do Seminário da Previdência Social promovido pela CUT-RS e realizado no SindBancários. Entre os temas abordados estiveram o envelhecimento da sociedade e os diferentes regimes previdenciários. O presidente da associação, Sandro Rocha Peres, foi um dos palestrantes, participando da mesa “Previdência complementar – entre a privatização e a retirada de patrocínio: caminhos para sua reconstrução socialmente sustentável”.

Antes da participação da APAR-RS, a economista Lúcia Garcia, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou dados sobre o envelhecimento populacional e os desafios deste cenário para o País.

O presidente Sandro Rocha Peres palestrou na mesa “Previdência complementar – entre a privatização e a retirada de patrocínio: caminhos para sua reconstrução socialmente sustentável”, seguida de debate com os advogados Antônio Escosteguy Castro e Flávia Hagen, da COP Advogados. O dirigente apresentou a APAR-RS, falou sobre o regime de previdência complementar da CEEE, sustentabilidade, e a atual situação em decorrência da privatização e questões como retirada de patrocínio, além das ameaças de cisão e transferência de gestão. (Assista a partir de 1:06:32 aqui ou abaixo.)

Sandro Rocha Peres destacou a qualificação dos participantes da iniciativa e a importância da participação coletiva. “Um encontro como esse, que integra várias categorias com problemas semelhantes, lideranças do país e órgãos do Governo sempre é muito importante. Para a divulgação da nossa luta e para fazermos contatos que serão decisivos logo à frente. E sob esse aspecto, a APAR-RS teve êxito, pois nossa participação foi reconhecida”, sintetizou.

O dirigente fez um histórico da formação da APAR-RS, em 2022, “na anunciada retirada de patrocínio”, relatou. “Já existia divulgação do fim das reservas individuais, fato consumado. Iriam acabar os planos previdenciários da Fundação CEEE”, continuou. “Em 2021 houve a privatização das três empresas por grandes grupos empresariais – a Distribuição com a Equatorial, a Transmissão com a CPFL, e posteriormente a Geração, a última a ser privatizada, com o grupo CSN”, complementou. O processo, no entanto, foi acionado antes da privatização pelo governo [Eduardo] Leite, contextualizou Sandro, “como forma de chamariz, de viabilizar a própria privatização”. Conforme Sandro, ainda em 2022 foi obtida “uma vitória emblemática”, num momento em que, além do Rio Grande do Sul, também havia a intenção de retirada de patrocínio de empresas de São Paulo, a Enel e o Banespa. “Conseguimos uma liminar que durou três anos, confirmada no STJ [Superior Tribunal de Justiça], que manteve os planos previdenciários, e que seguem mantidos”, salientou.

O presidente da APAR ainda fez um relato sobre a importância de ações da associação em 2026, como uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e de reuniões na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Ministério da Previdência, em Brasília, articuladas junto ao deputado Miguel Rossetto, contra a transferência dos planos para outros estados. Também foi destacada a eleição de representantes nos conselhos da Fundação CEEE e as ações de comunicação e mobilização da categoria.

A seguir, Sandro fez uma explicação sobre o funcionamento da previdência complementar, fundos de pensão, suas características e ainda informações sobre patrimônio e o peso econômico desses fundos, contestando a ideia muitas vezes vendida de que é “um estorvo”, em vez de considerar os investimentos de longo prazo e a repercussão em programas sociais. O dirigente também explicou o conceito de Benefício Definido e a repercussão da gestão na sua manutenção, além de comentar o processo de privatização que caracterizou o caso dos participantes dos planos de previdência da Fundação CEEE, a quebra de contrato e os riscos às garantias aos assistidos.

Os debatedores Antônio Escosteguy Castro e Flávia Hagen, da COP Advogados, que fazem a assessoria jurídica da APAR-RS, fizeram uma explanação sobre os pontos e formas de atuação jurídica frente ao caso da associação.

Na parte da tarde, em pauta o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) com a palestra de Gerson da Costa, Juiz Federal e Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência, e debate com os advogados Ingrid Emiliano e Mari Agazzi, e Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), com palestra de Paulo Roberto Pinto, secretário de Regime Próprio do Ministério da Previdência e Silvana Teresa Piroli, Secretária Geral da CUT/RS, e debate com o advogado Thiago Brunetto.

Faixa e protesto

A APAR-RS se fez presente também com uma faixa com o texto “Queremos vigiar nossa aposentadoria de perto. NÃO à transferência para o Maranhão e São Paulo”, em protesto contra a tentativa de transferência de gestão dos planos CEEEPREV, ÚNICO CEEE, RGE I e RGE II da Fundação CEEE (hoje Fundação Família e Previdência) pela Equatorial para a EQTPREV e pela CPFL para a Horizon Prev.

Presenças

Entre os membros da diretoria da APAR-RS, associados, advogados e personalidades presentes, estiveram, além do presidente da entidade, Beatriz Carlesso (vice-presidente do Conselho Fiscal), Fernando Vieira (conselheiro Gestor), Jacira Moccelin (secretária-Geral Substituta), José Joaquim Marchisio (tesoureiro), Jarbas Dias (associado), os ex-presidentes da Fundação CEEE, Gerson Carrion e Ronaldo Vieira (atualmente conselheiro eleito), e o deputado federal Miguel Rossetto, que também saiu na foto com a faixa-protesto da associação.