Audiência pública na Assembleia cobra explicações da Equatorial sobre tentativa de tirar planos previdenciários da Fundação CEEE

Mais de 150 pessoas lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na noite dessa segunda-feira, 01. Precisou que a sala Alberto Pasqualini também fosse aberta a fim de que os participantes dos planos da Fundação CEEE pudessem acompanhar a audiência pública realizada para tratar dos movimentos da Equatorial com o intuito transferir a gestão dos planos para o EQTPREV, com sede no Maranhão. A transmissão pelo YouTube foi acompanhada por centenas de pessoas e a gravação, disponível no canal da APAR-RS já tem mais de 700 visualizações, em pouco mais de 12 horas. (segue depois da foto)

Crédito das fotos: Fernando C. Vieira

O evento foi chamado pelo deputado Miguel Rossetto, após encontro com o presidente da APAR-RS, Sandro Rocha Peres, em que ele manifestou a preocupação da entidade acerca da notificação emitida pela Equatorial à Fundação no mês passado. Participaram da audiência representando a APAR-RS, além de Sandro, as advogadas Flavia Hagen, Ingrid Emiliano e Antônio Castro, da COP Advogados. O autor da lei que garante a permanência dos planos na Fundação CEEE, ex-deputado Vieira da Cunha, esteve na mesa durante boa parte dos debates. (segue após a foto)

Os presidentes do Sindicato dos Técnicos, César Borges, e da Associação dos Aposentados, Gerson Gonçalves, também estavam presentes e compuseram a mesa. A Equatorial mandou representação, com o superintendente jurídico do Grupo Equatorial e conselheiro fiscal da EQTPREV, David Abdala, o assessor de Relações Institucionais, Maurício Loss e o advogado Pedro Alfosin. A Fundação CEEE também foi convidada, mas não compareceu.

Apresentações

As apresentações dos componentes da mesa foram no sentido de contextualizar a situação atual e o que representa o pedido da Equatorial – ontem mesmo seguido também pela CPFL, que notificou a Fundação sobre a decisão de transferir os planos para a Horizon Prev. De parte da EQTPREV, David Abdala, se restringiu a apresentar a administradora dos planos. Explicou que existem escritórios em outros estados, sem detalhar seu funcionamento, mas não abordou o fato de haver uma lei estadual no Rio Grande do Sul que determina a manutenção dos planos de previdência originados pela antiga CEEE dentro da Fundação CEEE, hoje Família Previdência. (segue depois da foto)

Manifestações

Houve pronunciamentos do conselheiro fiscal recém-eleito da Fundação CEEE, Ronaldo Vieira (foto 1 abaixo), do presidente do Conselho Fiscal da Fundação CEEE, Jorge Ferreira, do ex-presidente da CEEE Gerson Carrion (foto 2), e da ex-presidente da Fundação CEEE Janice Gambetta (foto 3), em defesa da continuidade dos planos sob administração gaúcha. “Se vocês querem tanto unificar os planos do Grupo Equatorial, tragam os R$ 3 bilhões a EQTPREV para a Fundação, cujo patrimônio é o dobro do administrado por vocês”, provocou Carrion.

Denise Falkenberg Correa, da Fundação Banrisul, prestou solidariedade aos participantes vinculados à Fundação CEEE e disse que foi acompanhar o assunto porque é um tema que pode atingir também os participantes dos planos do Banrisul. “Podemos ter uma necessidade dessa mesma luta logo ali na frente. Trago nossa solidariedade e união”, disse. (segue depois das fotos)

Encaminhamentos

O deputado Miguel Rossetto, proponente da audiência pública, anunciou que está marcada para o dia 18 deste mês uma reunião em Brasília com a Previc para discutir o tema. “Vamos levar à Previc nossa preocupação com uma série de pontos, entre os quais a gravidade da retirada dos planos da Fundação CEEE, onde existe uma governança que dá voz aos participantes, e o completo desrespeito da Equatorial à lei estadual que é absolutamente clara e determina que as empresas que viessem a suceder a CEEE estatal teriam a obrigação de preservar os planos previdenciários aqui no Estado”, enumerou. Já David Abdala, representante da EQTPREV, prometeu marcar uma reunião do presidente da Entidade com o presidente da APAR-RS, Sandro Rocha Peres, para haver uma abertura de diálogo.

Conclusão

Sandro considerou o encontro muito positivo. “Nós saímos daqui sabendo qual é a nossa luta e qual o próximo passo: Estaremos na Previc, onde vamos levar essa reivindicação de que os planos não devem sair daqui. Não há nenhuma razão para isso”, projetou. “Nem do ponto de vista legal em relação à lei estadual e nem do ponto de vista técnico: nós mostramos aqui que a Equatorial faz parte da gestão da Fundação e, portanto, pode fazer os ajustes – que inclusive vem fazendo –que achar necessário. Não existe motivo para retirar nossos planos daqui”, assegurou. Segundo Sandro, a presença do grande número de pessoas representando os participantes foi fundamental para demonstrar o engajamento necessário. “Isso é muito importante porque estimula a todos” disse.