Justiça suspende seleção para Diretorias da Fundação CEEE

A escolha dos novos ocupantes dos cargos de diretor-presidente e diretor financeiro, além da seleção dos candidatos a diretor de previdência nas eleições da Fundação CEEE, foi suspensa por determinação judicial na última quarta-feira, 22. O motivo foi ação judicial movida pela sócia da APAR-RS Janice Gambeta, contestando dispositivos considerados abusivos e discriminatórios do Edital. Janice foi eliminada do atual processo seletivo em função de ter recorrido à Justiça. Como seu recurso administrativo ao Conselho Deliberativo da Entidade foi rejeitado por unanimidade, ela buscou o Judiciário, que deferiu parcialmente seu pedido, determinando a suspensão do processo seletivo para escolha dos diretores.

A Fundação somente foi notificada da decisão na sexta-feira, 24. Em reunião previamente marcada, na quinta-feira, 23, o Conselho Deliberativo chegou a publicar (Súmula CD 934) os escolhidos para os cargos bem como os candidatos que fariam parte do processo eleitoral para a escolha do novo diretor de previdência. Posteriormente, publicou nota no site, em que comunicava a suspenção dos efeitos do Edital até nova decisão judicial. A Fundação já entrou com petição requerendo a suspensão da liminar.

Diante disso, a eleição, inicialmente marcada para acontecer entre os dias 15 e 18 de maio para a diretoria de previdência e conselheiros deliberativo e fiscal, pode sofrer alterações.

A APAR-RS apoia a candidatura de Humberto Façanha parao Conselho Deliberativo (CD), com o número 01, e Ronaldo Vieira para o Conselho Fiscal (CF), com o número 02. E aguarda decisões judiciais para também apoiar, para diretor de previdência, Janice Gambeta ou Abelmain Silva, que também foi eliminado no processo seletivo. Além disso, a Entidade segue lutando pelo direito dos participantes a dois votos para as vagas existentes no CD, aguardando desfecho de denúncia à Previc.