PREVIC recebe denúncia de inconsistência nos cálculos de cobrança das contribuições extraordinárias do CEEEPREV

A ex-presidente da Fundação CEEE e conselheira da APAR-RS, Beatriz Carlesso, encaminhou denúncia formal à Previc sobre possíveis inconsistências nos cálculos que resultaram no percentual de cobrança das contribuições extraordinárias dos participantes do CEEEPREV. O material protocolado traz ampla documentação que aponta irregularidades no critério, que cobra dos participantes o custo de implantação do plano, dívida que cabe integralmente à patrocinadora.

Segundo Beatriz, buscou-se esclarecimentos junto a especialistas, incluindo pessoas que trabalharam na construção do CEEEPREV. “Verificamos que a dívida, sendo relativa aos custos de implantação desse plano, era atribuição única e exclusivamente da CEEE à época. Esse débito hoje pertence às atuais patrocinadoras, que adquiriram os braços de Distribuição e de Transmissão da antiga concessionária no processo de privatização”, explicou. O documento detalha os equívocos ocorridos em decisões recentes da Fundação ELETROCEEE, que inclusive pode estar descumprindo resoluções e até mesmo a legislação do setor previdenciário.