Fundação CEEE divulga resultados dos Planos em 2024

Desde o início deste mês, estão disponíveis no site da ELETROCEEE os Relatórios Anuais de Informações 2024 (RAI-2024), que incluem documentos relevantes sobre a situação dos planos previdenciários como Avalição Atuarial, Demonstrações Contábeis e situação de Ações Judiciais em andamento. É importante que os participantes leiam o relatório que diz respeito ao seu plano previdenciário, para uma avaliação mais aprofundada.

Como se sabe, em 2024, as rentabilidades dos planos administrados pela Fundação CEEE foram muito baixas, atingindo somente um terço da média dos planos de Benefício Definido (BD) do país. Para compensar os efeitos dessa baixa rentabilidade, o Conselho Deliberativo aumentou as taxas de juros dos planos, indo ao limite permitido, e trocou as tábuas de mortalidade para outras tabelas, supostamente mais justas ao perfil da massa de participantes de cada plano. Com isso, corre-se mais riscos, que vão desde não alcançar a meta de rentabilidade até as pessoas viverem mais do que a tábua de mortalidade prevê, causando novo desequilíbrio.

Assim, a tabela da próxima página mostra que os planos apresentaram os seguintes Resultados Realizados no período, com as respectivas indicações de equacionamento mínimo (limite permitido pela legislação):

Como consequência desses resultados, os planos da RGE não terão Equacionamento de Déficits, ao contrário do ÚNICO e do CEEEPREV, que submeterão os participantes a novas contribuições extraordinárias, cobradas a partir de 2026.

Existe, porém, um entendimento divergente no que diz respeito ao CEEEPREV. No montante apontado de R$ 353 milhões, está incluído um provisionamento para perdas de R$ 201 milhões, que a APAR-RS considera indevido, referente a parcelas não pagas pelas patrocinadoras, conforme consta no próprio RAI-2024. Esse valor diz respeito ao gasto da implantação dos planos, que deveria estar sendo cobrado das patrocinadoras e que é de sua responsabilidade. Se esse procedimento contábil não fosse utilizado pela gestão da Fundação, o resultado deficitário ficaria dentro do limite legal, sem a necessidade de novas contribuições extraordinárias.

Esta mesma argumentação baseia a ação já judicializada pela APAR-RS, em relação ao déficit de 2023, com uma diferença fundamental dos valores envolvidos: em 2023, foram R$ 117 milhões frente a um déficit de R$ 715 milhões, proporção muito menor do que o verificado agora. “Cientes de que a situação tende a se agravar, ingressamos com a ação judicial para introduzir o debate no judiciário. Estamos empenhados nesta luta, tanto na atuação interna na Fundação, buscando esclarecer os demais conselheiros, como atuando junto à Previc para que mudem os procedimentos em relação ao tema”, defende Sandro Rocha Peres, presidente da APAR-RS e membro do Conselho Deliberativo da Fundação CEEE.