Rossetto proporá audiência pública para discutir transferência de gestão dos planos da CEEE
13 maio, 2026 - Por Redação
Além disso, também será agendada uma reunião com a Previc, como resultado de encontro realizado com a APAR-RS, nesta segunda-feira, 11, na ALERGS
Uma reunião entre representantes da APAR-RS e o deputado estadual Miguel Rossetto resultará em uma audiência pública para debater a transferência de gestão dos planos Único e CEEEPREV da Fundação CEEE para a EQTPREV. O objetivo será discutir o assunto e seus impactos, dentro do que estabelece a lei 12.593/2006, depois de a Equatorial ter notificado a Fundação CEEE sobre sua intenção de levar os recursos da previdência complementar de ativos e aposentados da CEEE para a entidade, com sede no Maranhão, que já gerencia os demais planos do grupo Equatorial.
Rossetto presidiu a CPI que tratava dos problemas no fornecimento de energia elétrica por parte da CEEE Equatorial e da RGE no ano passado. Naquela oportunidade ouviu de parte do presidente da APAR-RS, Sandro Rocha Peres, graves denúncias sobre a falta de cumprimento integral dos compromissos assumidos na privatização pelas duas empresas que se tornaram patrocinadoras dos planos. Na reunião desta semana, Sandro relatou ao deputado esta nova situação e os riscos inerentes a ela.
O presidente da APAR-RS estava acompanhado do candidato ao Conselho Fiscal (CF) da Fundação CEEE Ronaldo Vieira, presidente da Fundação à época de implantação do CEEEPREV, cuja participação se torna ainda mais importante a partir do momento que este será um dos maiores desafios a ser enfrentado dentro do CF. O conselheiro fiscal eleito agora será presidente do Conselho a partir do próximo ano e terá obrigação de fiscalizar este processo e representar, de fato, os interesses e direitos dos participantes, com liberdade e independência em relação às patrocinadoras.
Além da audiência pública, o deputado Miguel Rossetto se comprometeu, ainda, a agendar uma reunião com o superintendente da Previc, Ricardo Pena, em Brasília, para discutir o assunto. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 11, no gabinete do parlamentar, na Assembleia gaúcha. Também participaram do encontro a advogada Flávia Hagen, da COP Advogados, e o assessor parlamentar de Rossetto Marcelo Danéris.Reunião
