Equatorial sinaliza transferência da gestão de planos da ELETROCEEE para a EQTPREV
06 maio, 2026 - Por Redação
Medida atingiria os participantes ativos da empresa e assistidos vinculados a ela no momento da aposentadoria
A Fundação CEEE recebeu notificação formal da CEEE EQUATORIAL (CEEE-D), requerendo a cisão dos planos ÚNICO e CEEEPREV (separação dos participantes e assistidos que tem ou tiveram vínculo com a empresa), com transferência do gerenciamento da parcela do plano patrocinada pela empresa para a EQTPREV – Equatorial de Energia Fundação de Previdência.
A transferência de gestão, como o próprio nome sugere, troca a administradora do plano, que hoje é a ELETROCEEE, por outra de escolha da patrocinadora, que no caso é a “Fundação” da Equatorial, a EQTPREV, com sede em São Luiz, Maranhão. Os planos se mantêm inalterados, vitalícios, com todos os participantes, todos os direitos e todas as obrigações, incluindo as contribuições extraordinárias, chamadas de “Eletro contribuição”.
Como os planos orginários da antiga CEEE, ÚNICO e CEEEPREV, tem 3 patrocinadoras (Equatorial, CPFL e a própria ELETROCEEE), é necessário separar os planos com cada patrocinadora responsável por sua parte. Por isso o pedido de cisão, sendo que para a transferência propriamente dita, é necessário justificar as vantagens de trocar de administradora.
A partir da notificação da Equatorial, a ELETROCEEE dará ciência da notificação do patrocinador a respeito da transferência de gerenciamento pretendida aos participantes e assistidos vinculados ao plano de benefícios objeto da operação, apresentando, obrigatoriamente, as informações recebidas na notificação.
Entre tais informações está a exposição dos motivos para a operação, que deve conter elementos mínimos como economicidade, governança e vantajosidade da operação.
Como ainda não houve a divulgação oficial por parte da ELETROCEEE, não se conhece os motivos apresentados, mas o real motivo já se pode afirmar: tentativa de fugir dos compromissos assumidos durante o processo de privatização, que incluem uma significativa dívida com o plano CEEEPREV, buscando um cenário menos adverso do que enfrentam aqui, onde se destaca a luta de resistência empreendida pela APAR-RS.
Tanto o processo de cisão como a transferência de gestão, principalmente este, serão analisados e aprovados pela Previc e poderá ter participação de entidade representativa de participantes. A APAR-RS buscará autorização para estar presente. O intrincado cenário jurídico que envolve os planos será elemento de entrave para o objetivo da Equatorial, se devidamente denunciado como a APAR-RS fará.
Antes disso, porém há uma trincheira de luta nos Conselhos da Fundação, o Deliberativo debatendo o termo de transferência e o Fiscal monitorando as condições aprovadas.
O episódio, sem dúvidas, deve provocar a reflexão de todos os participantes dos planos do quanto é fundamental a escolha de seus representantes, com conhecimento e capacidade de enfrentar mais essa dura batalha. Neste momento de escolha dos representantes que participarão dessas negociações, devemos dispender todo o esforço para convencer mais colegas que existe mais um motivo para eleger
Humberto Façanha (1) para o Conselho Deliberativo e
Ronaldo Vieira (2) para o Conselho Fiscal.
