APAR-RS participa de reunião da CPI da Energia e chama atenção para dívida previdenciária da Equatorial
21 out, 2025 - Por Redação
A CPI que investiga a qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul ouviu na reunião dessa segunda-feira, 20, o presidente da APAR-RS, Sandro Rocha Peres. A oitiva teve o objetivo de entender como está o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas de energia junto à Fundação CEEE. Com uma participação didática e detalhada, Sandro explicou o contexto da criação dos planos, os contratos assinados e chamou atenção para a informação da dívida de R$ 850 milhões que constava no edital de privatização da CEEE Distribuição, em 2021, quando da compra pelo Grupo Equatorial.
O presidente da APAR-RS demonstrou que esse valor estava previsto no cálculo que permitiu a venda da empresa por R$ 100 mil. O edital de privatização fazia referência a essa dívida e o comprador se beneficiou dela na proposta que fez para adquirir a Companhia. “A Equatorial comprou sabendo disso e se beneficiando disso. Agora está querendo se beneficiar pela segunda vez, não pagando”, criticou.
De onde surgiu a dívida
Quando da primeira privatização, para tornar a empresa mais atrativa, o então governador Antônio Britto, concedeu uma espécie de antecipação de aposentadorias para 3 mil funcionários para os quais faltava pouco tempo para ter direito ao benefício. E se comprometeu a pagar esses funcionários com uma Complementação Temporária de Proventos. “Só que a CEEE é uma empresa de energia, não previdência. E, para conseguir fazer essa adequação que facilitasse o interesse de compra dos dois terços que estavam à venda naquela época, o governo se socorreu da Fundação CEEE, para quem passou esse ônus, com a promessa de pagamentos parcelados”, explicou Sandro.
Todas as vezes que a Empresa teve alguma crise, necessidade de suspender o pagamento temporariamente ou ampliar o prazo, encon-trou suporte na Fundação CEEE. “Sempre que possível, nós fizemos nossa parte, facilitando pagamentos por parte da empresa, ampliando prazos. Agora, não temos mais tempo para isso. Estamos aqui, em idade de receber nossa aposentadoria”, argumentou. E complementou: “Se esse dinheiro não tivesse saído do fundo mutualista de previdência, nós não estaríamos aqui falando do fundo.”
