O Mundo em Transformação: Como cenários passados podem auxiliar na construção do futuro

Ainda há um cenário de incertezas que cerca o assunto retirada de patrocínio dos planos da Fundação CEEE. Para além dos discursos, a APAR-RS trata deste tema junto à sua assessoria jurídica com a seriedade necessária para traçar as melhores alternativas, capazes de blindar os Planos e garantir a manutenção dos direitos dos seus sócios. No entanto, também é necessário olhar com atenção para o contexto econômico, político e social, e para as mudanças ocorridas nos últimos anos.

Para chegar a esse olhar mais amplo, é possível buscar em experiências de quem já passou por situações semelhantes as informações, orientações e até inspirações necessárias para contornar o problema. Ou para evitar resultados negativos que quem viveu o processo pode relatar. Pensando nisso, a APAR-RS tem canal permanente de diálogo com outras entidades, que indicam uma tendência importante de alteração no contexto. É o que aponta Fernando Mirancos, colunista do Blog do Assistido e conselheiro eleito da Vivest, que é o novo nome fantasia dado à Fundação CESP, fundo de previdência que mantém os planos dos trabalhadores das concessionárias de energia de São Paulo.

Mirancos relata o que foi vivido, desde o início da onda de privatizações, na década de 1990, que abarcou o Brasil inteiro. Em São Paulo, por exemplo, existiam três empresas controladas pelo governo: Eletropaulo, CPFL e CESP. Eram empresas de economia mista, cujo acionista majoritário era o Estado, assim como acontecia com a CEEE. Com a decisão de privatizar, se fez a oferta pública dessas empresas. “Quando isso acontece, o potencial comprador quer saber o que acontece com essas organizações em termos de receita e de gastos. E, nesse aspecto, uma das principais obrigações que as empresas tinham era com os planos de previdência complementar, que haviam sido instituídos entre os anos de 1960 e 1970”, afirma.

A primeira a passar pelo processo foi a CPFL, depois as demais, e a Fundação CESP, entre 1996 e 1998, no momento da privatização, fez uma série de ajustes nos planos, com mudança de regras. Algumas delas, segundo Mirancos, bastante marcantes:

• Quem já recebia benefícios teve os direitos mantidos. No entanto, quem estava na ativa teve alteração para quando passasse a receber. Isso ocorreu entre 1996 e 1998, que foi o período das privatizações.

• Reduziu significativamente a participação da empresa no fundo, passando a contribuir de forma paritária (R$1 da empresa para cada R$1 do participante, quando antes a proporção da empresa era bem maior).

• Novas aposentadorias teriam redução de aproximadamente 30% no valor do benefício em relação aos que já estavam aposentados.

Ele reforça que este foi um período de mudança drástica. “O governo de São Paulo assumiu que as empresas tinham dívidas com os planos de previdência e que essas dívidas precisavam ser pagas. Os participantes tiveram mudança na regra de concessão dos benefícios e as novas controladoras deveriam assumir os planos de forma vitalícia, porque receberam descontos quando da aquisição das empresas”, relata.

Fernando Mirancos acredita que isso tenha acontecido também na CEEE. “Quem compra, desconta do preço esses valores”, adverte. “Só que, depois de quase 30 anos, as empresas foram sendo vendidas. Hoje, já são 12 controladoras diferentes com as quais se precisa negociar, gerando mudança significativa na relação”, chama a atenção.