APAR-RS aborda dívida das patrocinadoras e mudanças na política de investimentos em live de aniversário

Estabelecer a diferença entre Déficit e Custo de Implantação do CEEEPrev é o primeiro passo para elucidar a forma correta de cobrar a dívida das patrocinadoras com o Plano da Fundação CEEE, frente às decisões judiciais. Este foi um dos aspectos apontados por Sandro Rocha Peres, presidente da APAR-RS e conselheiro deliberativo suplente da Fundação CEEE, e Jorge Luiz Ferreira, conselheiro da Associação e atual presidente do Conselho Fiscal da Fundação, durante live realizada na quinta-feira, 20, e transmitida pelo canal da APAR-RS no YouTube.

“Não se pode confundir Déficit com Custo de Implantação do Plano. Um é paritário, conforme entendimento do judiciário; o outro, é de responsabilidade exclusiva da patrocinadora que implantou o plano e precisava, na época, viabilizá-lo”, esclareceu Sandro Peres, que está levantando o assunto tanto no âmbito interno da Fundação quanto para os órgãos competentes poderem atuar. Segundo ele, neste primeiro momento será percorrido o caminho administrativo, a fim de estabelecer a interpretação correta e justa da situação. No entanto, enquanto entidade, a APAR-RS também se prepara para, eventualmente, ingressar com uma ação judicial, caso não haja uma definição nas demais esferas.

Jorge Ferreira contextualizou a situação da dívida, as decisões judiciais e as liminares que foram desenhando o cenário da forma como ele está hoje. No entanto, reforçou que o Conselho Fiscal também está debruçado sobre essa questão, de forma que a interpretação das decisões não onere ainda mais os participantes. “Nossa leitura da decisão jurídica é de que se suspendesse a cobrança das contribuições, no caso, déficit. Mas não impediu que fosse feita a cobrança do Custo de Implantação do Plano, que é um compromisso passado e tem origem, inclusive, em passivos trabalhistas”, refletiu, referindo-se aos desdobramentos da conhecida Cláusula 25 do Acordo Coletivo de Trabalho.

Além disso, outro ponto com impacto direto nos participantes que foi amplamente explicado durante a live diz respeito à política de investimentos. As alterações que vinham sendo sugeridas pela APAR-RS desde sua criação começaram a ser efetivadas a partir deste ano, buscando maior segurança e equilíbrio. “A Fundação não é entidade financeira: é previdenciária. Não tem que se arriscar no mercado, quando não há necessidade. A escolha dos investimentos deve trazer equilíbrio aos planos com o menor risco possível, garantindo a manutenção real dos benefícios, ou seja, sem o desconto das contribuições extraordinárias”, enfatizou Sandro. Ele apresentou números e os índices de diversos investimentos, indicando quais estão mais adequados para o atual momento da Fundação. E também mostrou que a política de investimentos adotada para este ano está muito mais aderente a essa necessidade.

Jorge Ferreira destacou que o Conselho Fiscal acompanha mensalmente os resultados e vem discutindo o assunto como forma de contribuir, uma vez que não tem poder decisório sobre o tema. Uma das possibilidades sugeridas é olhar com perspectivas diferentes os participantes que já estão aposentados e os que estão em outros planos, onde a expectativa de usufruir dos benefícios é futura. “São expectativas e frustrações diferentes. Quem está recebendo o benefício não quer pagar déficit. Já aqueles que ainda estão na ativa podem achar melhor investimentos mais arrojados e que o participante mesmo possa fazer a opção, de acordo com sua perspectiva”, analisou.

A live também tratou do cenário atual de governança da Fundação e do processo seletivo para presidência. O conteúdo completo pode ser conferido no Canal da APAR-RS no YouTube, neste link: https://www.youtube.com/live/jls5wzs7YAM?si=qOSKTbxYCHr9Ro-u.