APAR-RS completa três anos de conquistas e compromisso com os participantes da Fundação CEEE

Três anos atrás, um grupo de participantes dos planos da Fundação CEEE, inconformado com os rumos da Entidade e com os riscos que a privatização das empresas do Grupo CEEE representava, resolveu sair da zona de conforto. No dia 27 de janeiro de 2022, o mundo começava a respirar ares de um pouco mais de normalidade, após a pandemia, e cerca de 200 pessoas criaram a Associação dos Participantes de Planos Previdenciários da Fundação CEEE: a APAR-RS.

A evolução, desde então, foi grande, a começar pelo ambiente de debate, discussões e informações relevantes e confiáveis sobre previdência complementar, em geral, e sobre a Fundação, em particular. O Comitê de Comunicação da APAR-RS elencou, a partir da experiência de alguns dos que ajudaram a construir essa instituição que hoje completa seu terceiro aniversário, algumas das principais conquistas alcançadas. Foram muitas, mas a grande vitória foi maior do que os limites da própria Associação, pois beneficiou todos os participantes de planos da Fundação: a liminar que impediu a retirada do patrocínio.

Essa decisão, que ainda não transitou em julgado, permitiu que os planos continuem os mesmos até hoje, sem a retirada do patrocínio das empresas, que só poderão fazê-lo se pagarem as dívidas existentes. Caso essa batalha não tivesse sido levada à frente pela APAR-RS, a renda mensal dos participantes já teria diminuído, os planos já teriam sido extintos e todos os beneficiários já teriam precisado decidir entre retirar o dinheiro – com as grandes perdas disso decorrentes – ou migrar para outro plano – com o fim do benefício vitalício e dos reajustes anuais em janeiro.

Mais informação e transparência

A Associação também assumiu importante papel de fiscalização dos rumos da Fundação e do que é feito com os recursos financeiros dos participantes. Permite uma análise crítica de como os planos estão sendo geridos e abre caminho para atuação forte dos representantes, tanto por dentro da Fundação, nos Conselhos, quanto do lado de fora, inclusive na esfera judicial, quando se mostra necessário.

Ligada ao seu compromisso de estar atenta ao que ocorre, a APAR-RS consolidou também seu comprometimento com a transparência. A entrada de representantes eleitos pelos seus sócios para os conselhos da Fundação garantiu maior conhecimento das tendências dos processos internos e a apresentação de propostas concretas para otimizar as decisões, influindo para que os direitos dos participantes sejam respeitados e para que as informações pertinentes sejam divulgadas com clareza. Desta forma, os participantes passaram a ter acesso aos assuntos e decisões fundamentais para o gerenciamento dos seus recursos financeiros e do que é feito dentro da Entidade Previdenciária.

Outro ponto destacado desses mais de mil dias de existência da APAR-RS foi a contribuição para evitar a aprovação de uma proposta de alteração estatutária, informando os participantes e estimulando sua manifestação junto à Fundação. O novo Estatuto propunha novo formato aos Conselhos, o que enfraqueceria a participação dos eleitos, a presidência do Conselho Fiscal seria perdida, reduzindo a capacidade de fiscalização dos participantes, e aumentaria o custo administrativo. Além disso, proposta de mudança definitiva do nome da Fundação CEEE, e redução de exigências documentais de gestores também desagradaram aos participantes.

São inúmeras conquistas e essas elencadas representam algumas das mais significativas do ponto de vista de impacto na vida de cada um. São motivo de comemoração, mas, também, são um indicativo de que a APAR-RS é, para além de um espaço de discussão, um conjunto de participantes que age, efetivamente, na busca incessante da garantia dos seus direitos e de um futuro mais tranquilo e digno para todos os associados.